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Trabalhos em Altura, o que falta descobrir!

O que se entende como Trabalhos em Altura

  • Todo o trabalho que possa provocar queda sem suporte.
  • Todo o trabalho realizado em altura ou profundidade com desnível.

A Problemática da queda

Aristóteles, um filósofo grego, por volta do ano 384 a.C através do peso dos objetos tentou explicar o porquê de estes caírem em direção à Terra. Mais tarde Galileu Galiei, um matemático e físico italiano dos finais do seculo XVI, defendeu que este facto não estava relacionado com o peso, mas sim com a aceleração e com a influência da resistência do ar nos objetos. No entanto no século XVII, outro grande nome mundial da física, o inglês Isaac Newton estava sentado debaixo de uma macieira e caiu-lhe uma maça na cabeça, o que fez despertar o estudo e a necessidade do entendimento das forças gravitacionais às quais estamos sujeitos. A Teoria da Gravidade não é mais nem menos que a atração gravitacional da Terra que confere peso aos objetos e faz com que estes caiam ao chão quando são soltos.

Mas voltando um pouco a trás e sem desvalorizar todos os grandes homens que estudaram este facto, gostaria de salientar Evangelista Torricelli, um italiano que nasceu do século XVII no seio de uma família muito pobre. Torricelli veio-se a revelar um jovem talentoso e conhecido mundialmente por inventar o Barómetro e por criar uma equação cinemática, que nos permite calcular a velocidade final de um corpo com uma aceleração constante num movimento retilíneo variado, desconhecendo o intervalo de tempo.

Equação de Torricelli:  

Que nos permite calcular a velocidade final de um corpo em queda livre.

Efeito de uma queda em altura no corpo humano

Um corpo quando ao cair acelera e consequentemente ganha energia cinética, energia essa que é dissipada independentemente de como o corpo vai ser parado, pode provocar lesões. A gravidade das lesões está diretamente relacionada com a velocidade, ou seja, quanto maior a velocidade maior vai ser a gravidade e consequência da lesão.  

O cérebro tem um peso médio de 1,5kg e quando sujeito a uma velocidade de 100km/h terá o peso de 42kg;

O fígado tem um peso médio de 1,7kg e quando sujeito a uma velocidade de 100km/h terá o peso de 47kg;

O rim tem um peso médio de 0,3kg e quando sujeito a uma velocidade de 100km/h terá o peso de 8kg;

Podemos estimar que quando um corpo está sujeito a uma velocidade de 100km/h o seu peso equivale a 2800kg, a 28 vezes mais.

Numa desaceleração repentina ou um embate, para além das lesões facilmente visíveis como exemplo as fraturas e os hematomas, pode também provocar a rutura, arrancamento, a deslocação, entre outros e hemorragias nos órgãos internos do corpo.

Evolução nos Trabalhos em Altura

Desde que há memoria, o ser humano sempre teve a curiosidade, a vontade e necessidade de explorar. O conseguir ir mais alto está intrínseco na nossa evolução. Facilmente ainda nos dias de hoje conseguimos encontrar vários exemplos que remontam a milhares de anos, exemplos esses que podemos encontrar na Mesopotâmia, Egito, Sudão, China, Grécia, Mesoamérica e América do Norte.

Com o despoletar da Revolução Industrial e a utilização massiva do aço contribuiu para o aparecimento de um novo tipo de construção, a construção em altura e em grande escala com o intuito de rentabilizar espaço nas cidades, criar grandes polos industriais, ultrapassar barreiras naturais, facilitar o transporte e até mesmo simbolizar grandes feitos históricos. Claro que este tipo de construção criou novos desafios quer ao nível de conceção, quer ao nível da manutenção.

 Condições de trabalho e direitos do trabalhador

A Revolução Industrial trouxe a utilização das forças motrizes distintas da força muscular do homem e dos animais. Com a industrialização, as relações trabalhistas sofrem alterações dando origem ao proletariado. A exploração abusiva da mão de obra independente do género e idade era uma prática comum.  Uma das primeiras leis a ser criadas com o intuito de proteção dos trabalhadores foi a Lei de Peel implementada na Inglaterra, e em 1813 a França foi o primeiro país a tutelar o trabalho dos adultos.

A modificação da estrutura social promovida pelo desenvolvimento da indústria deu origem a novas profissões contribuindo para o alargamento das leis trabalhistas a outras áreas laborais. O Tratado de Versalhes foi o ponto de viragem, dando origem à Organização Internacional do Trabalho (OIT) que se estende até aos dias de hoje.

A elaboração de normas trabalhistas, sejam estas elaboradas pela OIT, a União Europeia ou Estados através do poder legislativo, executivo e judiciário e organizações sindicais, é a forma de salvaguardar os direitos e obrigações do trabalhador.

Sendo exemplo:

  • Decreto-Lei n.º 7/2009 – Código do Trabalho.
  • Decreto–Lei 50/2005 – Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho, e revoga o Decreto-Lei n.º 82/99, de 16 de Março.
  • Decreto–Lei 102/2009 – Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho.
  • Decreto-Lei n.º 348/93 – Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 89/656/CEE, do Conselho, de 30 de Novembro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamento de proteção individual no trabalho.
  • Portaria n.º 1131/93 – Estabelece as exigências essenciais relativas à saúde e segurança aplicáveis aos equipamentos de proteção individual (EPI).
  • Portaria n.º 109/96 – Estabelece as exigências essenciais relativas à saúde e segurança aplicáveis aos equipamentos de proteção individual (EPI).
  • Portaria n.º 988/93 – Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde dos trabalhadores na utilização de equipamento de proteção individual.

Equipamento e sistemas de proteção para Trabalhos em Altura

Um dos princípios gerais da prevenção, é priorizar a proteção coletiva em detrimento da proteção individual. Todos esses equipamentos são considerados classe de risco III e têm normas associadas, como por exemplo:

  • EN 795 – Caracteriza as ancoragens quanto aos seus requisitos técnicos e quanto à sua tipologia, define o tipo de força e a sua valoração mínima necessária.
  • TS 16415 – Certifica os dispositivos que são concebidos para mais que um utilizador.
  • EN 355 – Caracteriza os requisitos técnicos dos absorvedores de energia.
  • EN 361 – Caracteriza os requisitos técnicos para o arnês de corpo inteiro.
  • EN 365 – Define as relativas à marcação, documentação que deve acompanhar o equipamento, vida útil, períodos de inspeção e reparação.

A sua utilização não pode ser tomada de animo leve e é necessário fazer um planeamento rigoroso da ordem de trabalhos tendo em consideração um conjunto de fatores.

A metodologia de avaliação de riscos deve ser adequada, devem ser criados procedimentos em conformidade com o trabalho a desempenhar e devem ser identificados os equipamentos necessários para cada tarefa. Deve existir uma checklist de forma a assegurar que estão reunidas todas as condições e devem estar também garantidas as devidas autorizações e seguros exigíveis por lei.

Por último, mas talvez o de maior importância na ótica da prevenção de riscos, os trabalhadores têm de ter formação certificada para realizar trabalhos em Altura quer no domínio das diversas técnicas quer no domínio dos equipamentos que vão utilizar, formação essa que deve ser adequada tendo em conta a complexidade quer dos equipamentos quer do próprio trabalho a executar.

Tudo que foi mencionado neste paragrafo está contemplado na Lei.

Conclusão

A perigosidade dos trabalhos em altura não pode ser desculpa para a elevada taxa de mortalidade laboral. É necessário e fundamental ter uma consciência proativa nesta temática.

Os Trabalhos em Altura já existem há milhares de anos, há seculos que as leis da física explicam a dinâmica da queda livre, as lesões que o corpo sofre em caso de queda são bem conhecidas, existe legislação que obriga a salvaguardar a segurança e proteção dos trabalhadores bem como uma ampla diversidade de equipamentos que podem ser utilizados e assim prevenir as lesões graves ou fatais.

Não é uma problemática relacionada só com a construção, mas sim presente em muitos sectores, como a manutenção industrial e a exploração energética.

Enquanto esta temática for encarada com ligeireza e for reativa, enquanto se considerar um cabo de aço como linha de vida, enquanto a seleção dos equipamentos se cingir a uma corda e um arnês e se possível o mais barato, os acidentes e a taxa mortalidade não vão diminuir.

A melhor forma de não cair é não subir (sem segurança)!

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