TITULARIDADE DO DOMÍNIO WWW.VIANAS.PT
O domínio WWW.VIANAS.PT é propriedade da Vianas S.A. com morada em Avenida Associação Comercial e Industrial de Gondomar, 300-310, 4510-688 Fânzeres, registada na Conservatória do Registo Comercial de Gondomar sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 501745068, com o capital social de € 200.000,00.
CONTACTOS
A Vianas S.A. coloca ao serviço dos visitantes os seguintes contactos:
Telefone - +351 224662580 (Chamara para rede fixa nacional)
Fax - +351 224662581
Email – vianas@vianas.pt
OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes e quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual VIANAS. A compra online de qualquer produto na VIANAS, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente. A VIANAS reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio.
INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS
A loja virtual WWW.VIANAS.PT destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal. A VIANAS reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da VIANAS. Da mesma forma, a utilização do domínio WWW.VIANAS.PT com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da VIANAS. Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às caraterísticas do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte detalhe do produto para informação acerca das respetivas caraterísticas. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar dos esforços da VIANAS, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por correio electrónico e telefone e aguardaremos a decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga. A VIANAS não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site WWW.VIANAS.PT. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos fabricantes e distribuidores dos artigos em questão. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por correio electrónico e formalização da venda.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no domínio WWW.VIANAS.PT são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do domínio WWW.VIANAS.PT ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proíbida. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no domínio WWW.VIANAS.PT estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.
RESPONSABILIDADES
Todos os produtos comercializados em WWW.VIANAS.PT estão em conformidade com a legislação portuguesa. A VIANAS declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. A VIANAS não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações: 1) É proíbido introduzir, armazenar ou difundir através do domínio conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;2) Guardar, e não divulgar, a sua senha de entrada na loja online por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em WWW.VIANAS.PT; 3) Não utilizar identidades falsas; 4) A facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que a VIANAS possa processar devidamente as encomendas; O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à VIANAS e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo em WWW.VIANAS.PT, quaisquer alterações aos mesmos. A VIANAS declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente. O uso deste domínio encontra-se sujeito às condições de utilização pré-definidas pela VIANAS, na qualidade de sua única e exclusiva titular. Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site. A VIANAS reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE
A VIANAS informa que os preços praticados em WWW.VIANAS.PT são exclusivos da loja VIANAS. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online. A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site WWW.VIANAS.PT. Os dados registados pela VIANAS constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a VIANAS e o Cliente. É da responsabilidade da VIANAS arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada, quer seja através da plataforma electrónica, quer através de um dos meios de contacto indicados neste documento.
Os consumidores, considerando-se como tal as pessoas singulares que actuem com fins que não se integrem no âmbito de actividade comercial, industrial, artesanal ou industrial, têm o direito de livre resolução do contrato nos termos previstos no art. 10º do Decreto Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro.
DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
A VIANAS apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a VIANAS não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Na ficha do produto encontra a data estimada para expedição. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador que escolher e do destino da sua encomenda.
A VIANAS só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique indisponibilidade de qualquer bem encomendado, a VIANAS poderá optar por: (i) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere, sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou (ii) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES
Aplicável em compras realizadas em WWW.VIANAS.PT, o Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 3 dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Apesar dos esforços da VIANAS, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a VIANAS apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente rectificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a VIANAS reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da VIANAS ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a VIANAS possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ou carta, ao Apoio ao Cliente WWW.VIANAS.PT. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 30 dias após a sua receção acompanhados do talão de caixa ou fatura original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).
Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá contactar o Apoio ao Cliente WWW.VIANAS.PT, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições: restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respetivo talão de caixa ou fatura; Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente. Após contacto com Apoio ao Cliente WWW.VIANAS.PT e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, morada indicada pelo serviço pós-venda. Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução. Se optar pela devolução do valor informamos que: o reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de pagamento por transferência bancária, solicitamos que nos faculte um NIB para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida. Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a VIANAS agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente. A devolução sé será efetuada após a verificação do estado do produto.
GARANTIA DOS BENS DE CONSUMO E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA
No DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio.
Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de produto mínima contra defeitos de fabrico em conformidade com a Lei.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente WWW.VIANAS.PT, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela VIANAS.
Após a receção do artigo nas instalações da VIANAS faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a façamos Assistência Técnica da marca.
No caso de bens fora do prazo de garantia, a VIANAS presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente WWW.VIANAS.PT. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda VIANAS que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.
EXCLUSÃO
Com a utilização dos serviços constantes do site WWW.VIANAS.PT, as partes que não sejam consumidores declaram aceitar a derrogação do disposto no Decreto-Lei nº7/2004.